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>>  Documentação para requerer alvará

 

Documentação necessária para requerer alvará de licença, funcionamento/localização:

Para todas as empresas/autônomos:
Requerimento solicitando alvará de funcionamento (com firma reconhecida);
Cópia do contrato de locação do imóvel (se alugado) ou comprovante de endereço (se próprio);
Consulta prévia de local, faça download do formulário aqui;
Licença Sanitária;
Licença de outros órgãos pertinentes a execução das atividades, quando necessário (exemplo: IAP – Instituto- Ambiental do Paraná);
Laudo dos Bombeiros ou liberação preliminar conforme atividade prevista na NPT 001 Parte 6, disponível aqui.

Para empresário individual:
Requerimento de empresário;
Cartão do CNPJ;
Cópia do RG e CPF do proprietário.

Para microempreendedor individual (MEI):
Certificado de microempreendedor individual;
Cópia do RG e CPF do proprietário.

Para sociedade empresária limitada:
Contrato Social;
Cartão do CNPJ;
Cópia do RG e CPF dos proprietários.

Para associação:
Estatuto Social;
Cartão do CNPJ;
Cópia do RG e CPF dos responsáveis;
Ata Assembleia Geral.

Para autônomos:
Cópia da carteira profissional da atividade a exercer;
Cópia do RG e CPF.

Para cursos itinerantes:
CNPJ da empresa;
Documentos de habilitação do ministrante do curso;
Requerimento solicitando alvará de funcionamento (com firma reconhecida);
Cópia do contrato de locação do imóvel;
Laudo dos Bombeiros ou liberação preliminar conforme atividade prevista na NPT 001 Parte 06, local do curso, disponível aqui.

 
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