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Leis Municipais 2005

Leis Municipais 2006

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Processos Licitatórios

 

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Lei Orçamentária Anual 2017 clique aqui
   
   
Lei De Diretrizes Orçamentárias 2017 clique aqui
   
   
Lei Orçamentária Anual 2016 clique aqui
   
   
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 clique aqui
   
   
Lei Municipal nº 1219/2015 - Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa do Município de Mallet, estabelece diretrizes e dá outras providências clique aqui

 

 
   
Plano Plurianual 2014-2017 clique aqui
   
   
Plano Diretor Municipal de Mallet - Revisão 2013/2014

versão pdf

     
     
Lei Orgânica
       
     
Código de Posturas
       
     
Estatuto
       
       
Lei 738/2005   Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 632/99 que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mallet e dá outras providências.
       
       
Lei 780/2006   Altera o “caput” do art. 67 da Lei Municipal nº 632/1999.
       
       
Código Tributário
       
       
Lei nº1155/2013   Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mallet e dá outras providências
       
       
Plano Municipal de Saneamento Básico de Mallet – PMSB
  Lei Municipal nº 1257/2015 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Mallet - PMSB versão pdf
  Anexo I - Redes Coletoras de Esgoto
  Anexo II - Estrutura Viária
  Anexo III - Galerias Pluviais
     
   
Organograma Administrativo 2015
     
   
Plano Municipal de Resíduos Sólidos - Mallet  
  Anexo 1 - Lei nº 1145.2013 - Plano de resíduos sólidos
  Anexo 2 - PGIRS - MALLET

 
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