Mallet realiza capacitação para gestores do SUS

Tendo por local o salão de eventos do Hotel Estância Hidromineral Dorizzon em Mallet, está sendo realizada a Capacitação para Gestores do SUS das regionais de Irati e União da Vitória. Abrangendo 18 municípios das regiões sul e centro-sul do estado, a capacitação reúne secretários municipais de saúde, para que os mesmos entendam melhor o SUS (Sistema único de Saúde), como desenvolver seu trabalho, encaminhamento de pacientes e a melhor distribuição das verbas repassadas através do Ministério da Saúde aos municípios. A promoção deste encontro é do governo do estado através da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e, conta com a presença de Gestores da saúde pertencentes à 4ª Regional de Irati e 6ª Regional de União da Vitória. Pela primeira vez, secretários municipais de Saúde pertencentes as duas regionais estão reunidos para debater temas importantes ao setor. Na capacitação estão sendo abordados temas como: Política de Saúde; Programação dos Serviços de Saúde; Atenção Primária em Saúde: Promoção da Saúde e Financiamento do SUS, tendo como palestrantes convidados especiais: Ary Carneiro Junior: Agostinho Vanderlei Basso; Margarete Olivo: Sandra (ESPP); Arlene Badoch; Erlene Tedeschi; Erlene B. Fernandes Muzzolon e Dr. Fabio Aragão. Na abertura do encontro, o Prefeito Cesar Flenik deu boas vindas aos visitantes e e falou sobre o trabalho importante que é realizado em Mallet através da Secretaria Municipal de Saúde e as dificuldades que o setor enfrenta com a falta de estrutura financeira. Ainda participaram da abertura o Dr. Richard Pereira Medeiros Chefe da Divisão Administrativa da 4ª Regional de Saúde em Irati e o Dr Ary Carneiro Junior diretor da 6ª Regional em União da Vitória. Para o Secretário Municipal de Saúde em Mallet Serjo Greczak, encontro como este é muito importante para o setor, com os palestrantes podemos esclarecer muitas dúvidas principalmente quanto aos repasses financeiros e de que maneira podemos administra-los melhor. "O setor de Saúde sempre foi uma das prioridades da Administração Municipal, e nós vamos continuar desenvolvendo nosso trabalho da melhor maneira, porque a nossa população merece" ressaltou Serjo Greczak. A Capacitação para Gestores do SUS das regionais de Irati e União da Vitória está sendo realiza hoje 25 e amanhã 26/06/2009 no Hotel Fazenda Hidromineral Dorizzon em Mallet.

SUS
Definições de Saúde
1. Pela Constituição brasileira, saúde é um direito de cidadania garantido por políticas sociais e econômicas. Não é um bem estar físico, psíquico e social (essa é a definição da OMS, não da Constituição).
2. UFF - Na Constituição Federal, a saúde é compreendida como: um direito garantido por políticas sociais e econômicas.

Recursos Financeiros do SUS
1. O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática do SUS deve ter por base critérios: epidemiológicos.
2. Os recursos financeiros do SUS são movimentados sob controle do Ministério da Saúde.
3. A Constituição Brasileira não assegura qual o percentual que deve ser investido em Saúde.
4. Política social refere-se a políticas públicas voltadas para áreas afins como saúde, educação e habitação.

Princípios do SUS: Integralidade
1. FESP - A Lei 8.080, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, define princípios e diretrizes para o SUS. O conjunto contínuo e articulado de ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade é considerado como um direito de: integralidade.

Princípios do SUS: Universalidade
1. A Constituição atual estabelece que o acesso aos serviços de saúde no país tem caráter: universal, ao qual todos têm direito.
2. O SUS pretende universalizar o direito à saúde através da criação de um sistema em que cada município vai organizar e executar o seu plano de saúde.

Esferas de Atuação do SUS: Municipal
1. FESP - Municipal: controlar e fiscalizar os serviços privados de saúde.
2. FESP - No Brasil, o SUS estabelece como competência municipal: a execução de serviços de vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.

Serviços Privados de Saúde
1. De acordo com a lei 8080, o município, para celebrar contratos e convênios com serviços privados de saúde terá direito de contratar e avaliar sua execução.


Conselho Nacional de Saúde
1. Composição do Conselho Nacional de Saúde: 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, prestadores e centros formadores.
2. UFF - A Lei n 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o papel de Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde estabelece a seguinte composição para os Conselhos: representantes dos prestadores (público, privado e profissionais de saúde) e dos usuários.
3. HUEC - Em relação aos Conselhos de Saúde: sua composição é paritária, devendo ser distribuída de forma a assegurar que 50% dos conselheiros sejam representantes dos usuários e 50% dos representantes sejam de segmentos do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

Histórico
1. O SUS foi criado na Constituição brasileira de 1988.
2. A Previdência Social Brasileira foi criada a partir das Caixas de Aposentadoria e Pensão, em 1920
3. Sobre a modalidade de gestão incipiente: o município deve dispor de um Fundo Municipal de Saúde (o município deve ter um conselho municipal de saúde, há participação da comissão bipartite).
4. São fontes do orçamento municipal de saúde: AIH, UCA, orçamento municipal (o FNE não!).
5. Sobre a medicina privada no Brasil: obteve um grande crescimento e desenvolvimento na segunda metade de 60 e em 70